Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Altera o § 2°, art. 21 da Resolução nº 08/1994 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de fevereiro de 2018
Autoria: Mesa Diretora Biênio 2017/2018
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 8, de 18 de agosto de 1994Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.