Legislação municipal · Comendador Levy Gasparian (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Revoga a Lei nº 973, de 14 de dezembro de 2017 e dá outras providências.
Regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências.
Altera o Quadro de Cargos de provimento efetivo, criando novos cargos e dando outras providências.
Passa a vigorar acrescido do §3º o artigo 85 da lei Municipal nº 070, de 28 de outubro de 1994, e dá outras providências.
"Dispõe sobre o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.”
Denomina "Praça João Batista Meier" o próprio público que menciona.
Autoriza o Poder Executivo a promover, mediante licitação, concessão de direito real de uso de áreas do Município, para fins de instalação de indústrias, e dá outras providências.
Altera o artigo 1º da Lei 965, de 31 de outubro de 2017 e dá Outras Providências.
Regulamenta a utilização dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências.
Altera o §2° da lei Municipal n° 070, de 28 de outubro de 1994, e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Altera o Quadro de Cargos de provimento efetivo, criando novos cargos, extinguindo vagas e dando novas providências.
Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 982 de 11/07/2018, a qual cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico - COMSAB, o Fundo Municipal de Saneamento, e dá outras providências.
Altera a lei Municipal nº 992 de 04 de setembro de 2018, e dá outras providências.
Constitui Cargos de Provimento de Pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Comendador Levy Gasparian- RJ, denominado “Levy Prev” e, dá outras providencias.
Estabelece as diretrizes gerais para а elaboração do Orçamento Municipal de Comendador Levy Gasparian para exercício de 2019 e dá outras providências.
Concede anistia sobre multas e juros incidentes no recolhimento de Impostos e Taxas Municipais que especifica para pagamento em parcelas e dá outras providências.
Institui o Sistema de Registro Eletrônico Biométrico de Ponto para os servidores da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências.
Regulamenta o cumprimento da Jornada de Trabalho dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Estabelece gratificação para os profissionais que atuam nas Equipes da Estratégia de Saúde da Família e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 22h08 · Norma mais recente da lista: 19/03/2019