Legislação municipal · Comendador Levy Gasparian (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Extingue e declara em disponibilidade o cargo de agente de portaria, com aproveitamento no cargo de guarda municipal e dá outras providências.
aprova as Contas Anuais do Poder Executivo, referentes ao Exercício de 2017.
Autoriza o Poder Executivo a promover, mediante licitação, concessão de direito real de uso de áreas do Município, para fins de instalação de indústrias, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio estrutural e organizacional ao Instituto Quezia dos Santos Leopoldo - Escola Brasileira do Futebol Arte e dá outras providências.
Institui o Programa de Vacinação Domiciliar a idosos com locomocão restrita ao domicílio, e a pessoas portadoras de deficiência com mobilidade reduzida, no âmbito do Município de Comendador Levy Gasparian.
Aprova as Contas Anuais do Poder Executivo, referentes ao Exercício de 2016.
Altera o art. 7º da Lei Municipal nº 415, de 04 de novembro de 2002 e dá outras providências.
Extingue cargo do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian.
Regulamenta e institui a concessão de auxílio-refeição aos servidores públicos da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações na Lei nº 811/2013 e dá outras providências.
Proíbe a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340, no âmbito do Município de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação para matrícula de alunos na rede de ensino no Município de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências.
Concede reajuste aos Servidores Públicos do Município de Comendador Levy Gasparian.
Disciplina a organização, o funcionamento e o quadro de cargos da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências.
Autoriza a Abertura De Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente no valor de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais).
Autoriza a Abertura De Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente no valor de R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais).
Autoriza a Abertura De Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais).
Disciplina a organização, o funcionamento ео quadro de cargos da Procuradoria Jurídica do Município de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei nº 885, de 16 de julho de 2015 e dá outras providencias.
Altera a Lei 79 de 25 de janeiro de 1995, extinguindo, criando e remanejando cargos no "QUADRO PERMANENTE DE CARGOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN - PARTE I - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO", e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 20h50 · Norma mais recente da lista: 26/08/2019