Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Disciplina a organização, o funcionamento e o quadro de cargos da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de maio de 2019
Autoria: Mesa Diretora Biênio 2019/2020
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Resolução nº 88, de 29 de março de 2012Dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências.
Norma correlata
Resolução nº 109, de 09 de julho de 2019Extingue cargo do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.