Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Constitui Cargos de Provimento de Pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Comendador Levy Gasparian- RJ, denominado “Levy Prev” e, dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 811, de 08 de agosto de 2013Dispõe sobre a Criação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de COMENDADOR LEVY GASPARIAN/RJ e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 825, de 19 de novembro de 2013Altera a Lei nº 811, de 08 de agosto de 2013, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.045, de 03 de dezembro de 2019Cria cargo no Quadro Permanente de Servidores do Levy Prev e dá outras providências.
Diário Oficial do Município: http://rj.portaldatransparencia.com.br/prefeitura/comendadorlevygasparian/