Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Altera a Lei nº 811, de 08 de agosto de 2013, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 811, de 08 de agosto de 2013Dispõe sobre a Criação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de COMENDADOR LEVY GASPARIAN/RJ e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 936, de 22 de dezembro de 2016Altera a lei Municipal n° 825 de 19 de novembro de 2013, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 961, de 05 de setembro de 2017Altera a lei Municipal nº 811 e 825 de 08 de agosto de 2013, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 996, de 22 de outubro de 2018Constitui Cargos de Provimento de Pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Comendador Levy Gasparian- RJ, denominado “Levy Prev” e, dá outras providencias.
Diário Oficial do Município: http://rj.portaldatransparencia.com.br/prefeitura/comendadorlevygasparian/