Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Dispõe sobre a Criação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de COMENDADOR LEVY GASPARIAN/RJ e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 825, de 19 de novembro de 2013Altera a Lei nº 811, de 08 de agosto de 2013, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 937, de 22 de dezembro de 2016Homologa o relatório técnico sobre os resultados da reavaliação atuarial e dá outras e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 936, de 22 de dezembro de 2016Altera a lei Municipal n° 825 de 19 de novembro de 2013, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 961, de 05 de setembro de 2017Altera a lei Municipal nº 811 e 825 de 08 de agosto de 2013, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 996, de 22 de outubro de 2018Constitui Cargos de Provimento de Pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Comendador Levy Gasparian- RJ, denominado “Levy Prev” e, dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.018, de 18 de junho de 2019Dispõe sobre alterações na Lei nº 811/2013 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.048, de 20 de dezembro de 2019Dispõe sobre alterações na Lei nº 811/2013, em observância ao § 3º do Art. 9º da Emenda a Constituição Federal nº 103/2019, e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.133, de 23 de dezembro de 2021Altera a Lei nº 811/2013, dispondo sobre a nova Taxa de Administração, regulamenta sua aplicação e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.260, de 12 de dezembro de 2024Altera a Lei Municipal n.º 811, de 08 de agosto de 2013, dispondo sobre nova base de cálculo para a Taxa de Administração e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.283, de 06 de maio de 2025Altera a Lei Municipal n.º 811 de agosto de 2013 e revoga a Lei n.º 996 de outubro de 2018 e dá outras providências.