Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Homologa o relatório técnico sobre os resultados da reavaliação atuarial e dá outras e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de setembro de 2016
Autoria: Cláudio Mannarino - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 811, de 08 de agosto de 2013Dispõe sobre a Criação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de COMENDADOR LEVY GASPARIAN/RJ e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Diário Oficial do Município: http://rj.portaldatransparencia.com.br/prefeitura/comendadorlevygasparian/