Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Altera a Lei Municipal n.º 811 de agosto de 2013 e revoga a Lei n.º 996 de outubro de 2018 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de abril de 2025
Autoria: Cláudio Mannarino - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 811, de 08 de agosto de 2013Dispõe sobre a Criação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de COMENDADOR LEVY GASPARIAN/RJ e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.045, de 03 de dezembro de 2019Cria cargo no Quadro Permanente de Servidores do Levy Prev e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.