Legislação municipal · Comendador Levy Gasparian (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação de Cargos Temporários no âmbito da Administração Direta da Secretaria Municipal de Saúde para implantação do Centro de Triagem Covid-19 (CT Covid-19) e dá outras providências.
Regulamenta o pagamento retroativo do terço constitucional de férias e do décimo terceiro subsídio aos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências.
Autoriza a Abertura De Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente no valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais).
Fixa as novas alíquotas dos previdenciárias públicos municipais e servidores e do ente Município para com o Levy Prev e dá outras providências.
Autoriza a Abertura De Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais).
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder vale-transporte a estagiários não remunerados e dá outras providências.
Autoriza a Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro- СЕНАВ, a construir empreendimento habitacional para fins sociais no terreno de propriedade do Município de Comendador Levy Gasparian, localizado na Avenida Reginaldo Maia, e dá outras providências.
Acrescenta o parágrafo único no artigo 2º da Lei nº 1.024 de 26 de agosto de 2019, a qual declara em disponibilidade o cargo de agente de portaria, com aproveitamento no cargo de guarda municipal e dá outras providências.
Autoriza a Abertura De Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente no valor de R$ 1.999.100,00 (hum milhão, novecentos e noventa e nove mil e cem reais).
Altera a Lei nº 1.049, de 20 de dezembro de 2019 que dispõe sobre a amortização do déficit técnico atuarial do Município para com o Levy Prev, fixa alíquotas de contribuição e dá outras providências.
Autoriza a Abertura De Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente no valor de R$ 436.000,00 (Quatrocentos e trinta e seis mil reais).
Dispõe sobre o atendimento prioritário a portadores de neoplasia maligna (câncer) ou de doença renal crônica no Município de Comendador Levy Gasparian.
Denomina “Praça João Batista Meier” o próprio público que menciona.
Dispõe sobre alterações na Lei nº 811/2013, em observância ao § 3º do Art. 9º da Emenda a Constituição Federal nº 103/2019, e dá outras providências
Dispõe sobre a amortização do déficit técnico atuarial do Município para com o Levy Prev, fixa alíquotas de contribuição e dá outras providências.
Define o prolongamento da Avenida Três Rios situada no Bairro Fábrica e dá outras providências.
Cria 10 vagas de Auxiliar de Serviços Públicos/Capinador, no quadro de pessoal do Poder Executivo e dá outras providências.
Cria cargo no Quadro Permanente de Servidores do Levy Prev e dá outras providências.
Acrescenta o § 4° ao artigo 1º da Lei n° 641 de 18 de maio de 2009, a qual regulamenta a concessão de direito real de uso sobre imóveis de propriedade do Município para fins de instalação de indústria e dá outras providências.
Altera o artigo 3° da Lei 1.038, de 08 de novembro de 2019.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 17h03 · Norma mais recente da lista: 29/04/2020