Legislação municipal · Comendador Levy Gasparian (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Criação de vagas para Professor Docente I e II na estrutura da Administração Direita do Município de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências.
Altera a Lei n°. 497, de 13 de dezembro de 2004, criando novos cargos e dando outras providências.
Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores públicos municipais efetivos de Comendador Levy Gasparian que possuam dependentes portadores de deficiência física ou mental, revoga as disposições da Lei n. 573, de 28 de junho de 2007, e da outras providências.
Altera a Lei Municipal n° 1.019, de 24 de junho de 2019, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação de, no mínimo, dois funcionários em curso de primeiros socorros, nas creches ou centros de educação infantil e escolas públicas e privada do Município de Comendador Levy Gasparian.
Altera o inciso I do artigo 4° da Lei Municipal n°1.132, de 21 de dezembro de 2021 e da outras providências.
Estabelece as diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento Municipal de Comendador Levy Gasparian para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Denomina “Rua Bernardino Mendes” a via pública que menciona.
Altera o inciso I do artigo 4° da Lei Municipal n° 1.132, de 21 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
Altera o artigo 1° da Lei 345 de 08 de julho de 2000 e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 1.132, de 21 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a promover a concessão, sem ônus, de direito real de uso de área do Município, na forma do parágrafo único do artigo 138 da LOM, para fins de instalação do serviço de saúde de reabilitação pela Rede de Cuidados a Pessoas com Deficiência —RPCD, através do Instituto de Clinica e Cirurgia Santa Catarina CNPJ 35.615.589/0001-17 (Instituto Evandro Ribeiro) com serviços habilitados pelo SUS para atender a população local e regional gratuitamente.
Denomina "Praça José Sabino Barbosa Filho" o bem público que menciona, situado na Avenida Josino Peres Boca da Barra.
Autoriza o Poder Executivo a promover sorteio de prêmios como incentivo ao pagamento dos Tributos Municipais.
Concede uma subvenção social, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), à Associação de Acolhida e Evangelização Bom Pastor.
Dispõe sobre a regulamentação do vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate As Endemias, na forma da emenda constitucional n°. 120, de 05 de maio de 2022.
Denomina "Rua Laudelino Ignacio Ferreira" a via pública que menciona e da outras providências.
Autoriza, prevê e expõe as diretrizes para celebração de Convênio entre o Município de Comendador Levy Gasparian e a Associação Nacional das Empresas Amigas do Jovem Aprendiz — ANDEAJA
Altera a Lei Municipal nº 1.147, de 25 de maio de 2022 e dá outras providências.
Altera o Artigo 5º da Lei Municipal nº 631, de 10 de março de 2009 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 00h26 · Norma mais recente da lista: 15/12/2022