Legislação municipal · Comendador Levy Gasparian (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza desconto mensal de parcelas de plano de saúde e funerário em folha de pagamento do servidor.
Regulamenta, no âmbito do Município de Comendador Levy Gasparian, a destinação dos honorários de sucumbência fixados judicialmente aos Procuradores e Subprocuradores Municipais, nos termos do artigo 85, §19, do Código de Processo Civil, fixa critérios para o rateio dos valores e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição da cobrança de sacolas plásticas por parte de estabelecimentos comerciais e da outras providências.
Altera o artigo 1° da Resolução n° 94 de 2 de maio de 2013 e dá outras providências.
Altera a Lei nº 497 de 13 de dezembro de 2004 e dá outras providências.
Altera o inciso III do artigo 1º da Lei nº 804, de 06 de junho de 2013, e dá outras providências.
Altera a Lei n. 1.158, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências.
Altera a Lei n. 1.175, de 15 de dezembro de 2022, e dá outras providências.
Altera o Quadro de Cargos de provimento efetivo, criando vaga, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Planejamento, altera a Lei n. 079, de 25 de janeiro de 1995, criando e remanejando cargos no “Quadro permanente de cargos dos servidores da Prefeitura do Município de Comendador Levy Gasparian – parte I – Cargos de Provimento em Comissão”, e dá outras providências.
Institui o Fundo Banco Digital Comendador, programa Municipal de Economia Solidária, Combate à Pobreza e Desenvolvimento Econômico e Social de Comendador Levy Gasparian.
Altera a Lei Municipal n°. 043, de 27 de dezembro de 1993 e dá outras providências.
Cria Calendário Oficial de festas, eventos, e datas comemorativas no Município de Comendador Levy Gasparian.
Altera a Lei Municipal n°. 1.136, de 18 de janeiro de 2022, que institui gratificação pelo encargo como membro de Comissão de Sindicância, Processo Administrativo Disciplinar, Inquérito, Comissões Especificas e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de vagas para Auxiliar de Desenvolvimento Infantil na estrutura da Administração Direita do Município de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.
estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2023.
Obriga os estabelecimentos públicos e privados no Município a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal n° 987, de 19 de julho de 2018, e dá outras providências.
Cria a Secretaria Municipal de Ordem Pública e Políticas de Segurança, altera a Lei n. 079, de 25 de janeiro de 1995, criando e remanejando cargos no "Quadro permanente de cargos dos servidores da Prefeitura do Município de Comendador Levy Gasparian — parte I — Cargos de Provimento em Comissão", e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 23h06 · Norma mais recente da lista: 15/02/2023