Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Altera o artigo 1° da Resolução n° 94 de 2 de maio de 2013 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de fevereiro de 2023
Autoria: José Fernando Cheffer - Presidente
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 94, de 02 de maio de 2013Fixa data de pagamento de vencimentos e subsídios e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.