Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Fixa data de pagamento de vencimentos e subsídios e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de abril de 2013
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 114, de 09 de fevereiro de 2023Altera o artigo 1° da Resolução n° 94 de 2 de maio de 2013 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.