Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Altera o inciso III do artigo 1º da Lei nº 804, de 06 de junho de 2013, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de janeiro de 2023
Autoria: Cláudio Mannarino - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 804, de 06 de junho de 2013Autoriza a concessão de gratificação a médicos plantonistas no Pronto Socorro Municipal, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Link da publicação no DOE: http://rj.portaldatransparencia.com.br/prefeitura/comendadorlevygasparian/index.cfm?pagina=abreDocumento&arquivo=3FE302518847