Legislação municipal · Carapebus (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.
Altera o art. 45 da Lei Complementar 10/2003 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores.
Altera o art. 46 da L C 10-2003 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências”. Revogando as Leis 112, de 29 de Dezembro de 1999.
Estabelece nova redação ao Art. 6° da Lei Complementar N° 20, de 2006, e dá outras providências.
Dá nova redação ao Art. 101 da Lei Complementar n° 10, de 30 de maio de 2003, e dá outras providências.
Acrescenta itens ao inciso VII do art. 88 da Lei Complementar nº. 10/03.
Dispõe sobre concessão de direito real de uso de bem imóvel municipal.
Altera o art. 46 da Lei Complementar nº 12/03, de 30/05/2003 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) e dá outras providências.
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Cria Cargos Comissionados na estrutura administrativa do Poder Executivo do Município e anula Funções Gratificadas, alterando em conseqüência os quantitativos dos Anexos I e II da Lei n 232, de 11/04/2002. Pub. Jornal O Debate de 31/12/02 pag. 04
Altera a Lei Municipal nº 1123, de 12/12/1999 e da outras providências.
Os artigos 26, § 3º e 36 da Lei n.º 112, de 29 de dezembro de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:
Cria o Conselho Tutelar do Município e dá outras providências.
Regimento Interno - Revisado em 04/10/2021
Lei Orgânica Municipal - LOM - Revisada em 04/10/2021
ESTABELECE NORMAS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS SOB A FORMA DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE NORMAS PARA CONCEÇÃO DE NUMERÁRIO PARA SUPRIR DESPESAS DE VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cria o REGIME DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA - TI para os servidores municipais de Carapebus e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h27 · Norma mais recente da lista: 06/11/2018