Legislação municipal · Bom Jardim (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DESIGNAR a senhora GLACIETE VIEIRA SEIXAS, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula 12/0189-GPC, para exercer a Função Gratificada de RESPONSÁVEL PELO DEPARTAMENTO DE PESSOAL, Símbolo F.G., Nível FG-1, em substituição ao Servidor HEBER FERNANDES DA CRUZ, Auxiliar Administrativo, Matrícula 12/0143-GPC, que estará de férias no período de 10 de abril de 2024 a 19 de abril de 2024.
ALTERA PARTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM – RJ, CRIADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 299, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 343, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAR o senhor FELIPE CLIMÉRIO TARDIN, para ocupar o cargo comissionado de ASSESSOR POLÍTICO do Sr. Vereador (a) VANTUIL MARQUES CHIAPINI, da Câmara Municipal de Bom Jardim - RJ, Símbolo CC., Nível CC-3, sem cumulação com outro cargo público, com efeitos a partir de 02 de abril de 2024.
ALTERA PARTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM – RJ, CRIADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 299, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXONERAR o senhor BRUNO FERNANDES GUIMARÃES, Matrícula nº 12/0251-GPC, do cargo comissionado de ASSESSOR POLÍTICO do Sr. Vereador (a) VANTUIL MARQUES CHIAPINI, da Câmara Municipal de Bom Jardim - RJ, Símbolo CC., Nível CC-3, com efeitos a partir de 01 de abril de 2024.
Denomina de rua Santa Tereza a rua que tem início na primeira saída da BJ 23, após o campo de futebol de Barra de Santa Tereza, primeiro distrito de Bom Jardim, seguindo 184 ( cento e oitenta e quatro) metros em linha e reta e mais 356 (trezentos e cinquenta e seis) metros após a primeira saída à direita, medindo no total aproximadamente, 540 (quinhentos e quarenta) metros.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Considera Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas no âmbito do Poder Legislativo Municipal na data que menciona.
DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA DESPESAS DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Considera Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas no âmbito do Poder Legislativo Municipal nas datas que menciona.
Autoriza o Poder Executivo a proceder a ajustes e retificações nos Anexos I e II e art. 1º e § único da Lei Municipal nº 1.708, de 06 de março de 2024
ALTERA PARTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM – RJ, CRIADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 299, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza abertura de crédito adicional especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Jardim, mais especificamente junto a Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte, Lazer e Desenvolvimento objetivando a criação de atividade atrelada ao que dispõe a Lei Complementar Federal nº 195/2022 – Lei Complementar Paulo Gustavo.
Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Econômicas, Subvenções Sociais e Auxílios Financeiros a diversas Entidades e/ou Pessoas Físicas conforme Edital/Credenciamento realizado na forma do que dispõe a Lei Complementar Federal nº 195/22 (Lei Paulo Gustavo) e Notas Técnicas CNM nºs 09 e 10/23.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ART. 56, VII, A REALIZAR CESSÃO DE USO GRATUITO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA JÚLIO CAETANO DA SILVA, Nº. 20, BANQUETE, BOM JARDIM AO GRUPO AA – ALCÓOLICOS ANÔNIMOS DE BANQUETE BOM JARDIM/RJ.
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS CARGOS DE AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS I E II E AUXILIAR DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Considera Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas no âmbito do Poder Legislativo Municipal nas datas que menciona.
Autoriza a concessão de subvenção à entidade voltada às atividades assistenciais em nosso município - Lar para Idosos Frederico Meyer Ltda.
Autoriza a concessão de subvenção à entidade voltada às atividades assistenciais em nosso município – APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h21 · Norma mais recente da lista: 08/04/2024