Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Oficializa o Campeonato Municipal do Atleta Portador de Deficiência Física e dá outras providências.
Denomina Rua Maria Augusta de Carvalho a Rua conhecida como Rua Beira Rio, situada no Bairro Saudade.
Autoriza o Chefe do Executivo a concessão de uso de imóvel que menciona.
Dispõe sobre a distribuição domiciliar de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação para idosos previamente cadastrados o Sistema Único de Saúde (SUS).
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Barra Mansa para o exercício de 2015.
Autoriza abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 80.000,00.
Mudança do nome da Antiga Estrada Bananal para o nome de Rua Imaculada Conceição no Bairro KM4.
Dispõe sobre o livre ingresso de idosos nos eventos patrocinados e/ou apoiados pela Prefeitura.
Cria o "Programa de Orientação, Primeiros Socorros e Prevenção de Acidentes a Idosos".
Institui no Município de Barra Mansa o Dia 13 de Maio no Calendário Oficial como o "O Dia Municipal de Combate ao Racismo" e dá outras providências.
Dispõe sobre a instalação de equipamentos especialmente desenvolvidos para crianças portadoras de necessidades especiais, nas praças e parques no município de Barra Mansa.
Altera a Lei Municipal nº 3.946/2011 e dá outras providências.
Autoriza a criação em caráter permanente o Programa de atendimento a acompanhamento pela Secretária Municipal de Saúde à pacientes com obesidade mórbida e cirurgias bariátricas.
Autoriza a convocação de concurso público para provimentos de cargos, cria o cargo que menciona e dá outras providências.
Estende os benefícios da Lei nº 3.788 de 12 de fevereiro de 2009 a pessoas que necessitam ser realocadas para realização de obras.
Autoriza o Chefe do Executivo a assumir a manutenção e custeio do condomínio social dos imóveis residenciais integrantes do programa Minha Casa Minha Vida e dá outras providências.
Dispõe sobre a realização de campanhas educativas em locais onde são realizados espetáculos de diversão pública, sobre o combate ao uso de drogas no Município de Barra Mansa.
Autoriza o Município a firmar com a Light para a sua inclusão na Lei 12.212/10 que dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica criada pela Lei 10.438/02 e dá outras providências.
Institui a "Festa Junina da Vila Nova" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Barra Mansa e dá outras providências.
Denomina Zélia Tereza machado Fonseca o PSF (Programa de Saúde da Família) localizado na Rua Francisco Alves, nº 78, bairro Vila Orlandélia, Barra Mansa-RJ.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 07h03 · Norma mais recente da lista: 28/11/2014