Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Lei Ordinária nº 4.364, de 07 de novembro de 2014
Altera a Lei Municipal nº 3.946/2011 e dá outras providências.
- Data
- 7 de novembro de 2014
- Número
- 4364
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.946, de 21 de março de 2011Dispõe sobre o funcionamento do Conselho Tutelar e dá outras providências.