Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera dispositivos da Lei 3.965/11.
Altera a redação da lei 2922/1997.
Dá denominação a logradouro público Rua Salvador Nogueira dos Santos, a antiga Rua Recife, bairro Monte Cristo.
Inclui no calendário Oficial do Município a Festa de Nossa Senhora do Amparo
Reconhece como de utilidade pública Municipal a Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Ministério Amparo.
Dá denominação a Logradouro do Bairro Venda de Fora, distrito de Nossa Senhora do Amparo.
Revoga a Lei nº 4.195/2013.
Solicita inclusão no Calendário Oficial do município o "Dia do Artista Plástico", a ser comemorado anualmente no dia 08 de maio.
“Dispõe sobre reserva de local e oferta de ingresso pelo menor preço para pessoa com deficiência e/ou com mobilidade reduzida, nos estabelecimentos e espaços que menciona, e dá outras providências”.
Organiza a política Municipal de transparência e controle social, cria o conselho Municipal de transparência e controle social e dá outras providências.
Determina a fixação de cartaz informando o número telefônico do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de ensino público no Município de Barra Mansa.
Dispõe sobre a criação de protocolo de atendimento a cidadãos, pais, alunos e ex alunos em escolas públicas e dá outras providências.
Estabelece a obrigação de adaptações para a circulação de portadores de deficiências física sem todos os tipos de eventos realizados no município
Cria o programa Creche do Idosos e dá outras providências.
Dispõe sobre a venda e exibição de animais domésticos, da fauna silvestre ou exótica, nos estabelecimentos comerciais, feiras, exposições e demais eventos destinados para esse fim no Município de Barra Mansa e dá outras providências
Proíbe o uso de buzina nas composições ferroviárias dentro do perímetro urbano no horário que menciona e dá outras providências.
Institui a semana Municipal da adoção e dá outras providências
Altera o Plano de Carreira e Remunerações dos profissionais do Ensino Público Municipal.
Inclui no Calendário oficial do Município a festa gospel comemorada Anualmente da Igreja Metodista de Boa Sorte no bairro Boa Sorte nesta cidade.
Considera de utilidade pública para fins de desapropriação, área de terra situada no Bairro Vila Independência, nesta cidade.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 03h31 · Norma mais recente da lista: 18/07/2016