Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Lei Ordinária nº 4.564, de 14 de julho de 2016
Altera a redação da lei 2922/1997.
- Data
- 14 de julho de 2016
- Número
- 4564
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.922, de 23 de abril de 1997Estabelece normas e define as deficiências de que tratam os artigos 84;§ 4º, IV e 192, XII Lei Orgânica Municipal para efeito de gratuidade nos Transportes Coletivos Urbanos