Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Revoga a lei nº 4384, de 15 de dezembro de 2014
Determina condição para aposentadoria de funcionário em cessão.
Regulamenta a entrada e permanência de visitantes na sede da Câmara Municipal de Barra Mansa
Acrescenta o inciso IX ao art. 79 e o § 5° no art. 116, altera o § 2° do art. 117, o inciso IV, do art. 152 e o inciso II do Art. 167 e acrescenta o § 3° ao art. 181, todos da Resolução 109/94 que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal de Barra Mansa
SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CMBM
Revoga o § 2º, do Art. 4º da Resolução 017, de 03 de Agosto de 2017
Dá denominação a logradouro de Rua Antônio Geraldo Pacheco (Sr. Mão de Pau).
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Barra Mansa com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
Retrocessão amigável de imóvel desapropriado que especifica, e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a parcelar débitos oriundos do consumo de energia elétrica e dá outras providências.
Institui o Processo Legislativo Eletrônico no âmbito da Câmara Municipal de Barra Mansa.
Dispõe sobre a revisão do plano Plurianual (RPPA).
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Barra Mansa para o exercício de 2021.
Institui a ação "Patrulha da Mulher no âmbito do Município de Barra Mansa, e dá outras providências.
Altera a redação da Lei Complementar nº80/2018, alterado pela Lei Complementar nº83/2019.
Muda denominação da USF Monte Cristo para Auxiliar de Enfermagem Maria Helena da Silva.
Mudança de nome da Rua Dom Vicente Priante, no Bairro São Silvestre.
Fixa o subsídio do Prefeito do Município de Barra Mansa, Vice-prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura 2021/2024.
Altera o anexo II da Lei Complementar nº 48, de 06 de dezembro de 2006.
Institui o programa de incentivo e desconto, denominado "IPTU VERDE", no município de Barra Mansa, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h24 · Norma mais recente da lista: 28/01/2021