Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina Rua Dona Lucília Nunes de Castro, atual logradouro público sem nome no Bairro Barbará
Cria o evento denominado 'Programa Memórias Do Bairro Vista Alegre” - em comemoração ao “Aniversário do Bairro, celebrado anualmente no Dia 19 de Março – e da outras providências.
Institui o Dia do Skatista e a Semana Municipal do Skatista no âmbito do Município de Barra Mansa e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal do Professor de violão e do violonista e da outras providências.
Institui a "Semana Municipal de Incentivo ao Ciclismo" e dá outras providências.
Reconhece como essencial a pratica esportiva orientada por profissionais da educação física, bem como academias, studios fitness e dá outras providências.
ESTABELECE COMO GRUPO PRIORITÁRIO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PESSOAS COM SINDROME DE DOWN, AUTISMO E DEFICIÊNCIA INTELECTUAL.
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB de acordo com o dispositivo no art.33 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, revogando a Lei nº 3633 de 23 de março de 2007.
Estabelece multa por infrações de descumprimento das normas de vigilância sanitária e medidas restritivas para enfrentamento do COVID-19.
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Barra Mansa - REFIS, e dá outras providências.
PROÍBE FECHAMENTO COM PORTEIRAS, OU ASSEMELHADOS DE ESTRADAS, RUAS, MESMO PROJETADAS, SERVIDÕES DE PASSAGEM, URBANAS OU RURAIS, QUE POSSUAM INTERESSE TURÍSTICO E CULTURAL, e dá outras providências.
Dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional e/ou estadual e/ou municipal de imunização contra a Covid-19.
Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Feminicídio no Município de Barra Mansa, e dá outras providências
Cria a Galeria das Mulheres Vereadoras da Câmara Municipal de Barra Mansa, denominada Galeria Vereadora Sônia Maria de Camargo Coutinho Parreira, e dá outras providências
Regulamenta as vagas de estágio no âmbito da Câmara Municipal de Barra Mansa.
“Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Barra Mansa, a indenização de despesas com viagens prevista no artigo 90, §2º da Resolução 109/94 (Redação dada pela Resolução 13/2017) e a concessão de diária e de ajuda de custo previstas nos artigos 41 e 42 da Lei Municipal n.º 1.718/1983
Altera a Resolução n.º 74/2017 para modificar a nomenclatura do cargo de Presidente da Comissão de Compras, Licitação e Contratos para Diretor de Compras, Licitação e Contratos
Autoriza a Câmara Municipal de Barra Mansa a transferir veiculo.
Dispõe sobre a carga horária dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Barra Mansa
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h36 · Norma mais recente da lista: 06/05/2021