Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Determina condição para aposentadoria de funcionário em cessão.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de janeiro de 2021
Autoria: PAULO SANDRO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.064, de 14 de agosto de 2023Revoga a Lei Municipal nº 4875, de 22 de janeiro de 2021.