Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Revoga a Lei Municipal nº 4875, de 22 de janeiro de 2021.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de maio de 2023
Autoria: PAULO SANDRO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.875, de 22 de janeiro de 2021Determina condição para aposentadoria de funcionário em cessão.