Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a fazer Cessão de Uso de área de terras, de propriedade do Município, ao Barra Mansa Futebol Clube.
Autoriza o Executivo Municipal a fazer cessão de uso de lotes de terra, de propriedade do Município, ao Estado do Rio de Janeiro.
Institui o novo Código Tributário de Barra Mansa.
Cria Gratificação por Representação do Gabinete.
Cria a Unidade de Valor Fiscal de Barra Mansa.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a permuta de imóveis, que menciona, por se revestir de inegável interesse público.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial.
Altera a redação da Lei No. 1691, de 11 de julho de 1983.
Autoriza o Chefe da Executivo a conceder, em permissão de uso, o logradouro público que menciona.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar, no montante de Cr$ 683.245.000,00
Dá denominação a logradoura público - (PRAÇA EVA PEREIRA DE LIMA).
Dá denominação a logradouro público - (RUA DO IMPÉRIO).
Autoriza a concessão de prazo, de até 30 de dezembro de 1983, para os contribuintes promoverem, sem multas, junto à Prefeitura Municipal, transferências de imóveis, independentemente da data de aquisição.
Autoriza o Poder Executivo a fazer cessão de uso de área de terras, de propriedade do Município, ao Siderlândia Futebol Clube.
Dá denominação a logradouro público - (JOSÉ MARCIANO DOS SANTOS).
Dá denominação a logradouro público - (TRAVESA JANE MALECK).
Modifica redação do artigo 3o. da Lei No. 1686, de 15/06/83.
Dispõe sobre a estrutura organizacional-administrativa da Prefeitura Municipal de Barra Mansa e dá outras providências.
Concede remissão de débito e dá outras providências.
Torna sem efeito a Lei nº. 1434, de 11 de fevereiro de 1977, e dá providências correlatas.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h56 · Norma mais recente da lista: 24/10/1983