Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá denominação a logradouro público (RUA SÃO MARCOS).
Modifica os artigos 1o. e 3o. da Lei No. 1545, de 03 de julho de 1980.
Autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel de propriedade do Município.
Prorroga o prazo previsto no Artigo 7o., da Deliberação No. 1143/72.
Reconhece de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO DOS VENDEDORES, VIAJANTES E REPRESENTANTES COMERCIAIS DO VALE DO PARAÍBA - AVRECO".
Autoriza que as senhoras grávidas entrem pela porta da frente dos ônibus urbanos.
Autoriza a concessão de prazo, até 31 de julho de 1983, aos proprietários de imóveis ainda não cadastrados, para o fim de se regularizarem perante a Prefeitura Municipal.
Reconhece de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA GETÚLIO VARGAS".
Dá denominação a logradouro público no Bairro Santa Rosa.
Dá denominação a logradouro Publico - (TRAVESSA MIGUEL ALVES).
Reconhece de Utilidade Pública o "GATSON - Grupo de Amadores Teatrais Sol Nascente".
Reconhece de Utilidade Pública a "AEDHA - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO HOMEM DE AMANHÃ DE BARRA MANSA.
Autoriza a outorga de escritura definitiva, diretamente às viúvas dos adquirentes de terrenos do Município, com base na Deliberação No. 1143, de 30/10/72.
Dá denominação a logradouro público - (AGILBERTO DOS SANTOS GOMES).
Estabelece normas para o pagamento de crédito tributários, multas administrativas, através de parcelamentos.
: Modifica o nome de Rua no Distrito Falcão - (RUA TEREZA DE OLIVEIRA LIMA).
Estabelece normas para o pagamento de créditos tributários de que é titular o Município de Barra Mansa e dá outras providências.
Altera a redação do ítem I, do Artigo 16, da Lei No. 1560/80.
Concede subvenção à Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa
Dá denominação a logradouro público (RUAS JOSÉ BENTO DOS PRAZERES e HERMAN JOSÉ DA FONSECA).
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h25 · Norma mais recente da lista: 17/06/1983