Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina como “Rua José Antônio de Paiva” a rua atualmente denominada como “Rua 8”, Loteamento São Lucas, CEP 27350-690, no bairro Colônia Santo Antônio, no Município de Barra Mansa, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Criação da Procuradoria da Mulher “PRO MULHER” no âmbito da Câmara Municipal de Barra Mansa.
Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra Mansa de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento/2025.
Suplementa dotações orçamentárias da CMBM.
Regulamenta o art. 79 da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito da Câmara Municipal de Barra Mansa.
Dispõe sobre denominação da quadra localizada na parte alta do bairro Santa Maria 2.
Altera a Lei 4468/2015 e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de Diretores para as Unidades Escolares, da Rede Municipal de Ensino de Barra Mansa e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Barra Mansa e dá outras providências.
Suplementa dotações orçamentárias da CMBM.
Autoriza a criação de ação no PPA 2022/2025 e a abertura de crédito adicional especial no Orçamento/2025.
Denomina Mercado do Produtor, unidade localizada no Centro de Barra Mansa/RJ.
Dispõe sobre denominação do campo de grama sintética do bairro Siderlândia, localizado no Município de Barra Mansa, de “Campo de Grama Sintética Maria de Fátima Oliveira Apolinário (Tia Marinha)”.
Estabelece o Sistema Municipal de Prevenção de Incêndios e Situações de Risco Iminente nas instituições de ensino do Município de Barra Mansa, além de providenciar outras medidas correlatas.
Institui o programa "Concilia Barra Mansa" e dá outras providências.
Altera a Lei nº 3.965/2011 com redação dada pela Lei nº 5.093, de 21 de novembro de 2023.
Dispõe sobre a criação do Prêmio Municipal 'Mulher Virtuosa' em homenagem à Bispa Keila Campos Costa Ferreira, e dá outras providências."
Autoriza a Mesa Executiva da Câmara Municipal a efetuar transferência de veículo para a Prefeitura Municipal de Barra Mansa, na forma que menciona e dá outras providências.
Altera os incisos e alíneas do Art. 167 da Resolução 109/94.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h38 · Norma mais recente da lista: 27/05/2025