Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Institui o programa "Concilia Barra Mansa" e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de março de 2025
Autoria: LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.094, de 13 de junho de 2025Altera a Lei 6081 de 24 de março de 2025.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 6.103, de 25 de agosto de 2025Extensão do prazo de validade da Lei nº 6.081 de 24 de março de 2025, que institui o Programa "Concilia Barra Mansa" e dá outras providências.