Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Estabelece o Sistema Municipal de Prevenção de Incêndios e Situações de Risco Iminente nas instituições de ensino do Município de Barra Mansa, além de providenciar outras medidas correlatas.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de fevereiro de 2024
Autoria: PAOLA DA PIZZARIA