Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a compensação entre o Município de Barra Mansa e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa (SAAE-BM) e dá outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública o GRUPO HUMANUS.
Extensão do prazo de validade da Lei nº 6.081 de 24 de março de 2025, que institui o Programa "Concilia Barra Mansa" e dá outras providências.
Denomina "Praça Alberto Aldet" a praça ainda em construção, sem denominação, na Rua Tenente José Eduardo, no bairro Ano Bom no Município de Barra Mansa, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar 92 de 15 de dezembro de 2021.
Suplementa dotações orçamentárias da CMBM.
Regulamenta o parágrafo único do artigo 1º da Emenda da Lei Orgânica Número 28 de 16 de maio de 2025.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com ou sem garantia da União e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento/2025.
Dispõe sobre denominação da Unidade de Saúde da Família - USF do bairro Vila Ursulino e dá outras providências.
Altera o Art. 1º da Resolução nº 004, de 20 de fevereiro 2025.
Dispõe sobre a concessão de plano de saúde aos servidores efetivos em atividade da Câmara Municipal de Barra Mansa.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Regulamenta a aplicação da carga horária do Professor I estabelecida pela Lei Municipal nº 6.088, de 17 de abril de 2025, em exercício até a data de sua publicação.
Institui o Programa Cadastramento Legal, de estímulo ao cadastramento e recadastramento espontâneo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a disciplina no plantio de árvores no município de Barra Mansa e dá outras providências.
Referenda previsões da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 relativas ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra Mansa e dá outras providências.
Altera a Lei 6081 de 24 de março de 2025.
Dispõe sobre a criação e instituição do Domicílio Municipal Eletrônico (DMe) no município e dá outras providências.
Reconhece como de utilidade pública a entidade Rotary Club de Barra Mansa – Alvorada e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h25 · Norma mais recente da lista: 10/09/2025