Legislação municipal · Três Barras do Paraná (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com a premiação do Campeonato Municipal de Futsal, Edição 2026, e dá outras providências.
Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder bem Imóvel em Regime de Permissão de Uso.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com a ampliação da Rede abastecimento d'água da comunidade de Rosário do Oeste, administrado pela Associação do Clube da Terceira Idade Nossa Senhora da Salete.
Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil — FUMPDEC, no Município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.
APROVA ACORDO JUDICIAL NOS AUTOS N 0000990-37.2021.8.16.0065, ORIGINÁRIO DE AÇÃO TRABALHISTA.
Altera o valor a ser pago por plantão médico de 12 (doze) horas, criado pela Lei n° 555/08.
Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.
Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Três Barras do Paraná a conceder benefício eventual em pecúnia para construção de unidade habitacional à família em situação de vulnerabilidade e risco social, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar atletas para participar do ALL BRAZIL FULLCONTACT KARATE CHAMPIONSHIP 2026, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas e fazer parceria com a empresa Henrique Oenning, para a realização do 6° aniversário do The Highway Dogs Motoclube, e dá outras providências
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas e fazer parceria com a "Associação Brasileira de Caçadores — Aqui Tem Javali", para a realização do 4° Encontro dos Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACS), e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas para a realização da Semana Farroupilha, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesa e ceder as dependências do Ginásio de Esporte Mário Lopes para o evento "4° Open Full Caratê Contact" a ser promovido pelo Centro de Treinamento Daido Figth Team Ltda., e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesa e ceder as dependências do Estádio Municipal José Orbem, para evento a ser promovido pelo Grupo Airsoft Tático de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com a Associação de Trilheiros Amigos do Nono, para a realização do 4° Encontro de Trilheiros/2026, e dá outras providências
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar parceria através de "Termo de Colaboração / Parceria" com a entidade APAE — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Três Barras do Paraná - PR, e dá outras providências.
Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.
Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 17h52 · Norma mais recente da lista: 14/04/2026