Legislação municipal · Três Barras do Paraná (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede promoção de nível ao Servidor Sergio Fernandes.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar parceria através de "Termo de Colaboração/Parceria" com o Grupo de Dança — CTG Presilha dos Amigos.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas para reparo da bomba d'água do sistema de abastecimento d'água da comunidade de Rosário do Oeste, administrado pela Associação do Clube da Terceira Idade Nossa Senhora da Salete, e dá outras providências.
Concede férias a servidor(a) do legislativo municipal, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas para participação dos "JOGOS DA CANTUQUIRIGUAÇU (JARCANS)".
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas para um encontro religioso (AVANTE PARANÁ) até a cidade de Cascavel, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Casa Fácil Paraná, a firmar convênios, conceder incentivos fiscais, aportar recursos, executar ações necessárias à implantação de empreendimentos habitacionais de interesse social e realizar a titulação aos beneficiários finais, e dá outras providências.
Acrescenta dispositivo na Lei n° 1936/2019, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito do município de Três Barras do Paraná, combinada com a Lei n° 2277/2022.
Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a contribuir com a ADAMOP — Associação das Primeiras Damas dos Municípios do Oeste do Paraná
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas para a ampliação de prédio em alvenaria, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Produtores Rurais São José, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas do Recanto do Bem-Estar do Idoso, para uma viagem até a cidade de Catanduvas, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Concede férias a servidor do legislativo municipal.
O Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 3023/2025 (LOA), de 16.12.2025, e Lei Municipal nº 2910/2025, de 08.07.2025, da Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO e suas alterações, observada Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, Título VI, Capitulo I e os art. 4º, 8º e 9º da Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000 e demais legislações inerentes à matéria:
Altera o número de vagas do cargo temporário de Professor de apoio educacional especializado/Professor de comunicação alternativa, criado pela Lei n° 2621/2024.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a indenizar a senhora Natiely Carolina Federizzi, pelo não pagamento anterior a Lei n° 2940, de 26/08/2025.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas da Igreja Evangélica Assembleia de Deus — Ministério Nova Esperança, para participar de evento religioso.
Acrescenta dispositivos ao artigo 15 da Lei n° 2529, de 29/08/2023, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 14h01 · Norma mais recente da lista: 19/05/2026