Legislação municipal · Três Barras do Paraná (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina de "CMEI Professora Dilse Ronsani" o Centro Municipal de Educação Infantil.
Dispõem sobre a concessão, valor, pagamento e prestação de contas de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores.
Altera o caput do artigo 6° e revoga seu inciso IX, ambos da Lei 596/08.
Designa servidora para atuar como responsável pelo tratamento de dados pessoais.
REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE VEíCULO PARTICULAR NO PODER LEGISLATIVO.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal transportar fiéis da Paróquia Nossa Senhora Aparecida até a cidade de Cascavel, Estado do Paraná para participar de encontro religioso.
Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder as dependências do Ginásio de Esporte Mário Lopes para a realização de um torneio de futsal a ser promovido pela Atlética Coruja do Curso de Magistério.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder bens móveis em Regime de Permissão de Uso.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas do Recanto do Bem Estar do Idoso, para uma viagem até a cidade de Aparecida/SP.
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Três Barras do Paraná - APAATB
Regulamenta a Política de Segurança da Informação no âmbito da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná, Estado do Paraná, conforme a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), e dá outras providências.
ispõe sobre a implantação do serviço de plantão médico em regime de sobreaviso para atendimento de situações no âmbito do município de Três Barras do Paraná/PR.
Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder as dependências do Ginásio de Esporte Mário Lopes para a realização do baile de formatura dos alunos do Colégio Estadual Princesa izabel, do Ensino Médio e Normal
Declara de utilidade pública o Clube de Mães Primavera.
Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a rescindir o Comodato celebrado com a Associação do Clube da Terceira Idade Nossa Senhora da Salete.
Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.
Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h11 · Norma mais recente da lista: 11/06/2026