Legislação municipal · Terra Roxa (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Terra Roxa no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL · Edição 3518
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SECRETARIA DE FINANÇAS · Edição 3515
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL · Edição 3511
SECRETARIA DE FINANÇAS · Edição 3499
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL · Edição 3498
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL · Edição 3497
SECRETARIA DE FINANÇAS · Edição 3485
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL · Edição 3483
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL · Edição 3482
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL · Edição 3480
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL · Edição 3475
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL · Edição 3467
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL · Edição 3466
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL · Edição 3465
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL · Edição 3465
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DEPARTAMENTO DE CULTURA · Edição 3434
SECRETARIA DE FINANÇAS · Edição 3433
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL · Edição 3432
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h20 · Publicação mais recente da lista: 28/04/2026