Legislação municipal · Telêmaco Borba (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 136 de 21 de julho de 2023.”
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 4.152,88 (quatro mil, cento e cinquenta e dois reais e oitenta e oito centavos).”
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais)."
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 593.088,25 (quinhentos e noventa e três mil, oitenta e oito reais e vinte e cinco centavos)".
“Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Telêmaco Borba para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.”
“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná, para o exercício de 2026 a 2029.”
“Concede a Título de Cidadã Honorária a Sr.ª Paula Regina Pontara, magnifica reitora do Centro Universitário UNIFATEB de Telêmaco Borba, Estado do Paraná e dá outras providências.”
"Acrescenta artigos na Lei Nº 1190 de 31 de dezembro de 1998, e dá outras providências."
“Altera o artigo 6º, § 1º da Lei Nº 2535, de 09 de agosto de 2024.”
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação pública, no Portal da Transparência, das solicitações de manutenção e melhorias realizadas por escolas e CMEI's da rede municipal de ensino de Telêmaco Borba."
“Cria o Fundo de Proteção e Bem-Estar Animal – FUPBEMA, o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – COMUPBEMA – e dá outras providências.”
“Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).”
"Altera dispositivos da Lei Nº 2183/2017."
"Institui e define a prática da Telemedicina como modalidade de atendimento médico na rede de saúde pública do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências."
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação e controle dos serviços de manutenção da frota de veículos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Telêmaco Borba – PR, e dá outras providências."
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.063.747,00 (dois milhões, sessenta e três mil, setecentos e quarenta e sete reais). (complementar dotações referentes aos pagamentos de juros e amortização das dívidas contratuais)
"Institui no âmbito do Município de Telêmaco Borba, o Programa Municipal de Prevenção ao Uso de cigarros eletrônicos, cigarros, drogas - Projeto Manoel Belej."
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 4.699.000,00 (quatro milhões, seiscentos e noventa e nove mil reais).”
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais).”
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 754.893,20 (setecentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e noventa e três reais e vinte centavos).”
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 00h37 · Norma mais recente da lista: 27/11/2025