Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR)
“Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 136 de 21 de julho de 2023.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de julho de 2025
Autoria: Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 136, de 21 de julho de 2023“Institui o Código de Posturas do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.