Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR)
“Institui o Código de Posturas do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de fevereiro de 2020
Autoria: Marcio Artur de Matos - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 171, de 27 de novembro de 2025“Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 136 de 21 de julho de 2023.”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.