Legislação municipal · Telêmaco Borba (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Aumenta o vencimento do Quadro Geral do Magistério em conformidade ao Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN do Magistério Público da Educação.”
"Altera dispositivos e Anexos da Lei Complementar nº 73/2019, dispondo sobre a reestruturação administrativa, criação de funções especializadas e recomposição da tabela de vencimentos da Guarda Municipal de Telêmaco Borba, visando à adequação operacional e à valorização profissional da categoria."
"Cria Programa “Guarda Municipal Mirim”, na rede municipal de ensino do município de Telêmaco Borba e dá outras providências."
“Institui o Plano Municipal de Cultura de Telêmaco Borba, revoga a Lei nº 2.148/2016 e dá outras providências."
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.009, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013 E DA LEI Nº 2.124, DE 18 DE SETEMBRO DE 2015”.
“Institui no âmbito da Câmara Municipal de Telêmaco Borba, a honraria ‘Mulher Destaque’ e dá outras providências.”
"Institui o Programa Municipal 'Apoio no Espectro Jordan Tárick' no Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná, e dá outras providências."
"Concede reajuste ao Auxílio Alimentação nos termos da Resolução Nº 002/2019, alterada pela Resolução Nº 004/2022."
“Dispõe sobre a revisão geral anual a partir de 01 de janeiro de 2026, em conformidade ao disposto no inciso X, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo do Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná, a doar imóvel de sua propriedade ao Estado do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, com encargo para construção de nova carceragem pública, e dá outras providências.”
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de propriedade do Município ao Estado do Paraná, para fins de construção de Unidade Escolar e dá outras providências."
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2026.”
"Altera anexos integrantes da Lei nº 2639 de 12 de novembro de 2025 - Plano Plurianual do Município de 2026 a 2029 e da Lei nº 2640/2025, de 12 de novembro de 2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Telêmaco Borba para o exercício de 2026."
“Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área pública municipal para implantação e operação do Programa de Reciclagem de Pneus inservíveis no Município de Telêmaco Borba – PR e dá outras providências.”
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 50.030,00.”
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 8.085,00.”
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.800.000,00.”
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).”
“Inclui o inciso XI no artigo 7º-A da Lei Complementar Nº 073 de 30 de dezembro de 2019.”
“Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de imóveis de propriedade do Município de Telêmaco Borba à Secretaria de Estado da Educação do Paraná – SEED, para o funcionamento de unidades da rede estadual de ensino, e dá outras providências.”
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 23h24 · Norma mais recente da lista: 25/03/2026