Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR)
“Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área pública municipal para implantação e operação do Programa de Reciclagem de Pneus inservíveis no Município de Telêmaco Borba – PR e dá outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de outubro de 2025
Autoria: Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.