Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR)
"Acrescenta artigos na Lei Nº 1190 de 31 de dezembro de 1998, e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de outubro de 2025
Autoria: Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.190, de 31 de dezembro de 1998INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.