Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR)
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.248, de 14 de abril de 2000"ALTERA E ACRESCENTA ALÍNEAS AOS INCISOS I, II, III E IV, DO ARTIGO 126, DA LEI MUNICIPAL Nº 1190, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1998".
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.362, de 13 de dezembro de 2002"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1190 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.425, de 31 de dezembro de 2003ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1190 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.470, de 13 de dezembro de 2004"REVOGAM OS ARTIGOS 238 A 240 DA LEI Nº 1.190, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.467, de 13 de dezembro de 2004"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 3º, INCISO III DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO) A CONCEDER ISENÇÃO AOS IDOSOS DO MUNICÍPIO DAS TAXAS DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 228, INCISO IV E ITEM 5 DA TABELA ANEXA AO ARTIGO 229 DA LEI Nº 1.190/98 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) DE DEMAIS TAXAS RELATIVAS AO CEMITÉRIO JARDIM DA SAUDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Norma correlata
Lei nº 1.489, de 12 de julho de 2005"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1425 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.542, de 26 de abril de 2006"ALTERA O ARTIGO 124, DA LEI MUNICIPAL Nº 1190 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.082, de 16 de dezembro de 2014"ALTERA ALÍQUOTAS DA LISTA DE SERVIÇOS CONTIDA NO ARTIGO 156, DA LEI Nº 1190, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1998, ALTERADAS PELA LEI 1425 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003, REVOGA A LEI Nº 1563 DE 14 DE SETEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 29, de 20 de dezembro de 2017"FAZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 132, 134, 156 E INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 142 DA LEI Nº 1190 DE 1998, ALTERADOS PELO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1425 DE 2003, ACRESCENTA OS ARTIGOS 150A E 155A NA LEI Nº 1190 DE 1998, REVOGA A LEI Nº 2082 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 44, de 19 de novembro de 2018"FAZ ALTERAÇÕES NAS ALÍQUOTAS VARIÁVEIS DA LISTA DE SERVIÇOS DE QUE TRATA O ARTIGO 156 DA LEI Nº 1190, CONFORME REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO 1º DA LEI 1425 DE 2003, ALTERADO PELO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR 029 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 48, de 27 de dezembro de 2018"ALTERA A REDAÇÃO, ACRESCENTA E SUPRIME DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, BEM COMO AUTORIZA A DELEGAÇÃO DE ARRECADAÇÃO DA TAXA DE SERVIÇOS URBANOS PELA SANEPAR".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 68, de 19 de dezembro de 2019"ALTERA E ACRESCENTA ARTIGOS À LEI 1190 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1998, E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1719 DE 15 DE JULHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (Alteração do Código Tributário).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 90, de 19 de março de 2021"Acrescenta os § 1º, 2º e 3º no art. 44 e altera a redação do art. 45 da Lei nº 1190, de 31 de dezembro de 1998, inclui os incisos XI ao XVII, no art. 62 e acrescenta o parágrafo 6º e 7º no art. 137 da Lei nº 1190/1998, e incluir o inciso VIII no art.137 da Lei nº 190/1998, e incluir o inciso VIII no art. 21 e Acrescenta o parágrafo 2º e 3º no art. 6º da Lei 1719 de 15 de julho de 2009."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 101, de 05 de janeiro de 2022“Altera e acrescenta artigos na Lei Nº 1190 de 31 de dezembro de 1998, e altera o inciso I e VIII do art. 21 da Lei Nº 1719, de 15 de julho de 2009 e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 155, de 17 de abril de 2024"Altera dispositivos da Lei Nº 1190, de 31 de dezembro de 1998 e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 164, de 02 de junho de 2025“Altera e acrescenta artigos na Lei Nº 1190 de 31 de dezembro de 1998, altera artigos da Lei Complementar Nº 059 de 04 de outubro de 2019, altera a Lei Nº 1719 de 2009 e dá outras providências.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 170, de 10 de novembro de 2025"Acrescenta artigos na Lei Nº 1190 de 31 de dezembro de 1998, e dá outras providências."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.