Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR)
"ALTERA E ACRESCENTA ARTIGOS À LEI 1190 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1998, E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1719 DE 15 DE JULHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (Alteração do Código Tributário).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de dezembro de 2019
Autoria: Marcio Artur de Matos - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.190, de 31 de dezembro de 1998INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei nº 1.719, de 15 de julho de 2009"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA LIVRO ELETRÔNICO, PARA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.