Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR)
"ALTERA E ACRESCENTA ALÍNEAS AOS INCISOS I, II, III E IV, DO ARTIGO 126, DA LEI MUNICIPAL Nº 1190, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1998".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.190, de 31 de dezembro de 1998INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.