Legislação municipal · Telêmaco Borba (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza o desdobramento em duas parcelas do salário e vencimento em comissão de servidor sob o regime da C.L.T. e ocupante de cargo comissionado, e dá outras providências".
"Altera a organização do Conselho Rodoviário Municipal e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a cancelar débitos tributários de imóvel a ser doado ao Município de Telêmaco Borba, e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a dar atendimento a serviços de interesses particular dos munícipes, mediante retribuição do curso operacional, e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a vender bens inservíveis ao uso do Município e dá outras providências".
"Institui o sistema de diária para indenização de despesas de alimentação e pousada para servidores que se deslocarem do Município".
"Autoriza o Poder Executivo a doar terreno para a construção de um CENTRO EDUCACIONAL na sede do Município e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a declarar de utilidade pública para fins de desapropriação, a desapropriar e doar à Associação Papel Esporte Clube de Telêmaco Borba, com sede neste Município, as benfeitorias existentes no lote de terreno n.º 15 da quadra n.º 187, “Loteamento Cidade Nova” e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a declarar de utilidade pública para fins de desapropriação, a desapropriar e doar ao Governo do Estado do Paraná, área de terreno para a construção de unidade escolar em Telêmaco Borba e dá outras providências".
"Altera a Lei Municipal n.º 162 de 08 de dezembro de 1969 e dá outras providências".
"Fica assegurado, aos servidores municipais que optarem pelo regime da C.L.T., licença remunerada nos casos que especifica e dá outras providências".
"Dispõe sobre a contratação de empréstimo destinado ao financiamento para aquisição de uma motoniveladora Caterpilar, um caminhão Chevrolet e um basculante adaptável neste veiculo e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a declarar de utilidade pública para fins de desapropriação, a desapropriar e reservar uma área de terra para um CENTRO EDUCACIONAL, com sede neste Município e dá outras providências".
"Dá denominação de Avenida OZÓRIO DE ALMEIDA TAQUES, a uma das vias públicas a sede do Município".
"Dá denominação a Cancha Municipal de Esportes, sita junto ao Quartel da Polícia Militar".
"Reajusta os níveis de vencimentos do pessoal efetivo da Prefeitura Municipal, de salário família, e dá outras providências.".
"Concede isenção do pagamento de juros, multas e correção monetária sobre débitos de tributos e demais receitas próprias do Município e dá outras providências".
"Altera a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a declarar de utilidade pública para fins de desapropriação a desapropriar e construir a Câmara Municipal de Telêmaco Borba, com sede neste Município, os lotes de terreno que especifica e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências".
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h44 · Norma mais recente da lista: 19/06/1973