Legislação municipal · Telêmaco Borba (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre as taxas de ligação de água, executadas pelo Serviço Autônomo de água e Esgoto, e dá outras providências".
"Altera dispositivos do Código Tributário Municipal e dá outras providências".
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ – SANEPAR, O ESTUDO, PROJETO, EXPLORAÇÃO E OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E REMOÇÃO DE ESGOTOS SANITÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por compra, ou desapropriar, por necessidade e utilidade pública, e doar à FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ- FUNDEPAR, imóvel que discrimina, destinado a construção de uma unidade escolar satélite de ensino do primeiro grau, e dá outras providências".
"Delimita a Zona Urbana da cidade de Telêmaco Borba e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a criar uma farmácia de primeiros socorros nas escolas municipais de Telêmaco Borba, e dá outras providências".
"Fica o Poder Executivo autorizado a desapropriar e fazer doação à Associação Atlética Banco do Brasil, de uma área de terra".
"Dá a denominação de Reinaldo Martins de Oliveira a uma das vias públicas da sede do Município".
"Autoriza o Poder Executivo a contratar os serviços de elaboração do Estudo de Pré-Viabilidade para Implantação do Distrito Industrial de Telêmaco Borba e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a declarar de utilidade pública, desapropriar e doar ao Governo do Estado do Paraná, um lote de terreno localizado na sede municipal e dá outras providências".
"Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 269 de 22 de maio de 1973 e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Instituto Nacional do Livro para os fins que especifica, a destinar verbas para manutenção de funcionário e aquisições de livros para a Biblioteca Municipal e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo, por antecipação da receita, de caráter rotativo, junto ao Banco Bamerindus do Brasil S.A. e dá outras providências".
"Altera a Lei Municipal n.º 131 de 6 de setembro de 1968 e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de uma área de terra a Assistência Social e Religiosa da Igreja Batista Independente Betel, e dá outras providências".
"Dá a denominação de Avenida Augusto Tobich, a atual Avenida Riachuelo".
"Dá a denominação de Avenida EUTÁLIO DE CASTRO RIBAS, a atual Avenida 9 de julho".
"Altera denominação de trecho da Avenida São João para Avenida Santos Dumont, e dá outras providências".
"Concede auxílio monetário à Sociedade Esportiva Palmeiras, entidade esportiva de nossa cidade devidamente registrada em Cartório competente de nossa Comarca".
"Cria o Dia do Servidor Público e dá outras providências".
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h07 · Norma mais recente da lista: 30/11/1973