Legislação municipal · Telêmaco Borba (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dá a atual Rua Tomazina, da sede do Município, a denominação de Rua Vereador Hugo Adamowiski".
"Autoriza doação de duas áreas de Terreno ao Governo do Estado do Paraná , destinadas à construção de unidades escolares, e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo para execução de obras que especifica e dá outras providências".
"Consolida normas para os serviços de transportes interno de passageiros e cargas no Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná, e dá outras providências".
"Reajusta os níveis de vencimentos do pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de salário família, e dá outras providências".
"Revigora por mais 30 dias os efeitos da Lei Municipal n.º 292 de 30 de novembro de 1973, que dispõe sobre isenção de taxas de ligação de água , executada pela SAAE, e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a efetuar a venda de implemento que especifica e dá outras providências".
"Institui a taxa de limpeza de terrenos particulares e dá outras providências".
"Prorroga por 3 (três) anos os benefícios concedidos pela Lei Municipal n.º 137".
"Autoriza o Poder Executivo a receber em doação, imóvel que especifica e dá outras providências".
"Dá a denominação de rua “GOVERNADOR BENTO MUNHOZ DA ROCHA NETTO”, a uma das vias públicas do Município".
"Dá denominação de Rua 'Governador Pedro Viriato Parigot de Souza' a uma das vias públicas da cidade".
"Autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno para o Serviço Social da Indústria e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para fim que especifica e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo, referendando ato por este baixado, a vender veículo municipal avariado e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo para execução de obras e serviços e dá outras providências".
"Dá a denominação de SENADOR ARTHUR FERREIRA DOS SANTOS, a uma das vias públicas de sede do Município".
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar ajuste com a Secretaria de Segurança Pública (Polícia Civil) e a Secretaria de Viação e Obras Públicas do Estado, esta por seu Departamento de Edificações e Obras Especiais, para a construção de prédio destinado à Delegacia de Polícia e Cadeia Pública na sede do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências".
"Estima a Receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1974, e dá outras providências".
"Dispõe sobre a contratação de empréstimo destinado ao financiamento para aquisição de diversos equipamentos e dá outras providências".
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 15h05 · Norma mais recente da lista: 03/07/1974