Legislação municipal · Telêmaco Borba (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Concede um reajuste salarial ao pessoal a serviço da Câmara Municipal, na proporção de 10% e dá outras providências".
"Abre Crédito Adicional Especial, para regularização da dívida do empréstimo do PASEP- Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público".
"Autoriza o Poder Executivo a contratar com a FINEP – Financiadora de Estudos de Projetos S/A., financiamento que especifica e dá outras providências".
"Concede um reajuste salarial ao pessoal a serviço da municipalidade na proporção de 10% (dez por cento) como especifica , e dá outras providências".
"Dá a atual Rua Goiás, da sede do Município a denominação de Rua FRANCISCO FERREIRA PRESTES".
"Autoriza a subscrição de ações da empresa mista PARANÁ RADIODIFUSÃO S/A. e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito especial no valor de Cr$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil cruzeiros), nas dotações que especifica e dá outras providências".
"Estima a receita e fixa a despesa, para o exercício financeiro de 1975, e dá outras providências".
"Concede título de Cidadão Honorário de Telêmaco Borba, ao “Doutor Aulino Feitosa Alves”.
"Prorroga o prazo estabelecido como condição na escritura publica que especifica e dá outras providências".
"Prorroga o prazo estabelecido como condição na escritura pública que especifica, altera destinação dos lotes objetos da doação constante da escritura e dá outras providências".
"Modifica o artigo 1º da Lei Municipal n.º 254 de 28 de dezembro de 1972, abre crédito adicional especial e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a efetuar a venda do material inservível para os serviços da municipalidade , com as cautelas legais e as condições previstas na presente lei, e dá outras providências".
"Altera o prazo a que se refere o art. 3º da Lei Municipal n.º 315, de 08 de julho de 1974, e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a doar à Associação dos Servidores Municipais de Telêmaco Borba, imóveis do patrimônio municipal, como especifica, e dá outras providências".
"Aprova o Programa de Expansão Econômica e Tecnológica de Telêmaco Borba, destina parte da receita tributária do Município a aplicação específica em Investimentos de Capital e dá outras providências".
"Altera dispositivos do Código Tributário no Município de Telêmaco Borba e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a ceder para a entidade Mini-Ginásio Santo Antonio, o prédio do Grupo Escolar Municipal “Marechal Arthur da Costa e Silva” para funcionamento dos cursos que especifica e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a doar ao Instituto de Previdência do Estado, a máquina de escrever que especifica, e dá outras providências".
"Reajusta os níveis de vencimentos do pessoal efetivo da Câmara Municipal, de salário família, e dá outras providências".
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h16 · Norma mais recente da lista: 20/12/1974