Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR)
"Autoriza o Poder Executivo a ceder para a entidade Mini-Ginásio Santo Antonio, o prédio do Grupo Escolar Municipal “Marechal Arthur da Costa e Silva” para funcionamento dos cursos que especifica e dá outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 319, de 23 de agosto de 1974"Altera o prazo a que se refere o art. 3º da Lei Municipal n.º 315, de 08 de julho de 1974, e dá outras providências".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.