Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR)
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ – SANEPAR, O ESTUDO, PROJETO, EXPLORAÇÃO E OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E REMOÇÃO DE ESGOTOS SANITÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.293, de 17 de maio de 2001"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 9º DA LEI N.º 291 DE 30/11/1973 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.308, de 05 de setembro de 2001"ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 291, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1973 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.